Mutirão do CNJ bate recorde, revisa 298 mil processos e solta 16,8 mil presos

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revisou 298,8 mil processos penais em junho deste ano e promoveu mudanças na situação processual de 75.882 casos, segundo relatório do órgão. O número representa um recorde desde que os mutirões passaram a adotar um modelo eletrônico integrado, em 2023.

A iniciativa resultou na saída da prisão de 16.815 pessoas e na extinção de 8.236 penas de multa, em sua maioria aplicadas a pessoas sem condições financeiras de pagá-las. Ao todo, 25,4% dos processos analisados tiveram alguma alteração.

O mutirão mobilizou os 27 Tribunais de Justiça estaduais e os seis Tribunais Regionais Federais. O trabalho foi realizado entre 1º e 30 de junho e integra o plano Pena Justa, criado para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

Entre os casos analisados estão processos de pessoas que aguardavam há mais tempo do que o previsto pela legislação a revisão da prisão preventiva ou a decisão sobre progressão de regime e livramento condicional.

O relatório aponta que 67.330 processos de execução penal tinham incidentes vencidos, como pedidos de progressão de regime. Desse total, 44.399 situações foram confirmadas, incluindo 29.268 progressões, 3.669 livramentos condicionais e 11.462 términos de pena.

Ao fim do mutirão, porém, 43.744 incidentes vencidos ainda não haviam sido verificados e outros 9.363 aguardavam decisão judicial. O CNJ afirma que o volume de pendências impede que milhares de pessoas exerçam seus direitos no tempo devido.

A revisão também alcançou 20.806 processos de pessoas presas preventivamente. Em 79,7% dos casos, a prisão durava havia mais de um ano. A situação processual foi alterada em 2.535 processos, enquanto 15.460 prisões foram mantidas. Durante o mutirão, houve ainda 2.356 condenações e 455 absolvições.

Outro grupo analisado foi o de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência que estavam presas cautelarmente. Dos 4.826 processos revisados, 1.510 tiveram mudança na situação processual. Em 2.265 casos, a prisão foi mantida, e 410 terminaram em condenação durante o período. Outros 641 registros foram regularizados no banco nacional de medidas penais e prisões.

O relatório destaca que, entre as prisões mantidas nesse grupo, 716 foram justificadas por situações consideradas excepcionalíssimas pelos juízes. O número representa 31,6% das manutenções. O CNJ acompanha o tema após o Supremo Tribunal Federal determinar a revisão de casos de mulheres que poderiam ter direito à prisão domiciliar.

A edição deste ano também incluiu, pela primeira vez, a revisão de medidas de monitoramento eletrônico impostas a pessoas em internação provisória ou submetidas a medidas de segurança. Dos 456 processos analisados, 151 tiveram a monitoração revogada.

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