Congresso promulga fim da 6x1, e Lula levanta Constituição para comemorar

Na presença do presidente Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta manhã a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição do salário. Também foi promulgada a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada em julho .

Junto com Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre abriu a sessão dizendo que a presença de Lula é "uma honra para o Congresso Nacional brasileiro, em uma data histórica para a nação".

O fim da 6x1 foi concluído com a aprovação pelo Senado na quarta-feira (14). Em maio, ele já havia sido aprovado pela Câmara . O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição gradual para as novas regras.

Visto como uma das principais vitrines eleitorais do governo Lula na busca pela reeleição, a PEC foi aprovada a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Lula começou a defender a medida no fim do ano passado e, em fevereiro de 2026, incluiu a pauta como prioritária na mensagem presidencial ao Congresso.

Ao longo da campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu rival o segundo turno, se opôs ao projeto, que chegou a chamar de "oportunista" e "eleitoreiro". No dia anterior à votação, porém, afirmou que votaria a favor do fim da 6x1 após visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul, mas marcou presença na sessão de forma virtual e votou a favor da PEC.

A mudança de postura foi vista por aliados de Lula como uma tentativa de neutralizar o eventual ganho eleitoral que o petista teria com a vitória. Pesquisas de opinião mostram que sete a cada dez brasileiros são favoráveis à medida. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estão sujeitos à jornada 6x1 e, portanto, serão diretamente beneficiados.

A maioria dos partidos orientou suas bancadas a votar a favor da proposta. Somente PL e PP liberaram seus parlamentares. O placar no Senado se repetiu nos dois turnos da votação: 75 a 1. O único voto contrário foi do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Fora o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), outros três senadores não votaram em nenhum dos dois turnos : Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN).

O texto prevê que a entrada em vigor acontecerá de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada deve ser reduzida das 44 horas semanais para 42 horas semanais, já com as duas folgas semanais remuneradas.

Passado mais um ano, essa jornada vai cair para 40 horas semanais, com máximo de oito horas trabalhadas por dia, ou seja, ao longo de uma semana, o trabalhador terá cinco dias no emprego e dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos.

A PEC proíbe qualquer redução de salário e rendimentos dos empregados. Isso vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.

O texto até permite a redistribuição das folgas ao longo do mês, desde que ao menos um dia de descanso seja cumprido a cada sete dias de trabalho.