Justiça de Alagoas dá medida protetiva a prefeita por violência de gênero

A Justiça de Alagoas acolheu um pedido da Polícia Civil e concedeu hoje uma medida protetiva de urgência à prefeita de Barra de Santo Antônio (AL), Lívia Carla (Republicanos), por violência política de gênero.

A decisão é uma das primeiras no país após julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 19 deste mês, que validou a tese de que a Lei Maria da Penha é aplicável a qualquer forma desse tipo de violência, independentemente de vínculo familiar ou afetivo com o agressor .

A decisão é contra Cleber Malta Xavier, ex-vice-prefeito da Barra de Santo Antônio entre 2021 e 2024. Ele está rompido com a prefeita desde 2023 e vem proferindo ataques políticos e pessoais contra ela, segundo a acusação.

A juíza Juliana Accioly Uchôa cita que o STF criou o precedente vinculante para garantir a competência da Justiça Comum para todos os tipos de pedidos. "É reconhecida a autonomia das medidas protetivas de urgência, as quais, a meu ver, possuem caráter inibitório", escreveu na decisão.

A coluna mandou mensagem para Xavier, pelo seu perfil no Instagram, e aguarda retorno. Como a decisão corre em sigilo, não há como identificar seu advogado no processo para contatá-lo. O espaço para manifestação segue aberto.

O motivo que levou Lívia à polícia ocorreu em solenidade na Câmara Municipal no dia 20 de agosto, quando Xavier se referiu à prefeita como "safada" e "bandida". Ele estava no local com um homem armado, segundo o pedido da polícia.

No pedido, a prefeita afirma sofria "perseguição reiterada, ataques sistemáticos em redes sociais, ofensas públicas, ameaças e manifestações de conteúdo misógino e sexualmente degradante praticadas por Cleber Malta Xavier".

"As manifestações não se limitaram a críticas relacionadas à administração municipal, mas passaram a alcançar aspectos de sua vida pessoal e familiar, com exposição degradante, sexualização, ameaças e utilização de sua filha adolescente como instrumento de intimidação", diz a juíza na decisão.

A polícia registrou ainda que vídeos confirmariam a ameaça de morte contra a prefeita. "Deveria pegar a cabeça (da noticiante) e enfiar uma estaca em praça pública", disse o ex-vice-prefeito no dia 20.

A prefeita já entrou com três procedimentos criminais contra Xavier por crimes contra a honra publicados e compartilhados no perfil do suspeitos em reded sociais. Em uma decisão de abril, a Justiça mandou retirar uma postagem dele contra Lívia.

A juíza afirma que viu os vídeos de Xavier e afirmou que eles "veiculam fotos pessoais da vítima, completamente fora do contexto político".

"Verifico que, desde abril, houve novas postagens e declarações públicas de Cleber Malta Xavier, de igual ou maior gravidade, contendo teor intimidatório e depreciativo, com nítida conotação de gênero, expressamente destinados a constranger, humilhar, perseguir e desestabilizar a requerente no exercício de seu mandato eletivo.