Seguro rural terá R$ 1,2 bi no Orçamento, mas 73,5% são condicionados
O PLOA 2027 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural).
Do total, porém, R$ 881,5 milhões, ou 73,5%, estão vinculados a fontes condicionadas à Regra de Ouro.
Na prática, esses recursos não têm liberação automática.
A parcela condicionada poderá ser liberada caso o Congresso Nacional autorize crédito suplementar, haja substituição da fonte ou ocorra uma arrecadação acima do previsto.
Os outros R$ 318,5 milhões são de recursos livres, vindo da arrecadação de impostos.
O modelo preocupa representantes do setor , principalmente diante do aumento do risco climático, especialmente por conta da iminência do super el niño, e do endividamento dos produtores.
Governo destina R$ 98 bilhões para programas de crédito subsidiados em 2027 Proagro tem redução de R$ 1 bi no orçamento de 2027 Entenda divergências entre governo e mercado sobre orçamento de 2027 “Não dá para termos uma agropecuária pujante, competente e forte, como temos hoje, sem qualquer tipo de segurança e com um seguro pífio, como o que temos atualmente”, afirmou o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Para a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a falta de previsibilidade é ainda mais preocupante diante da possibilidade de um Super El Niño.
“A falta de previsibilidade pode trazer ainda mais danos para toda a agropecuária, porque o produtor já está endividado e o risco climático aumentou com o Super El Niño.
Isso é preocupante, sobretudo porque risco e crédito caminham juntos: quanto maior o risco, maiores tendem a ser os juros finais”, afirmou.
Para o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) houve uma redução de R$ 1 bilhão nos recursos indicados pelo governo no PLOA.
De acordo com o projeto, os valores destinados ao programa para o ano que vem são de R$ 5,606 bilhões.
No orçamento enviado no ano passado, o número foi de R$ 6,618 bilhões, ou seja, uma redução de 15,3%.
A previsão para 2027 também é inferior aos valores dos últimos anos.
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