Justiça torna réus dono da Voepass e 11 ex-funcionários

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avião da empresa.

O acidente se deu em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior paulista, e matou 62 pessoas.

Os réus vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Segundo o MPF, os crimes estão relacionados não somente com as causas do acidente, mas também à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus estão diretores e integrantes da alta administração da Voepass e que, segundo o Ministério Público, eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda do avião.

Um deles é o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.

Também vão responder pelos crimes 2 funcionários que, embora não tivessem cargos de comando, contribuíram para o acidente, segundo o MP.

Relatórios Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente.

No entanto, 4 dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciados.

A PF apurou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações.

Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa do avião, estavam inoperantes.

Mesmo assim, a empresa decidiu por autorizar a decolagem do avião.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass” , declara a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia à Justiça.

De acordo com a denúncia, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para cumprir o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, naquele dia 9 de agosto, quando alertas indicavam para a formação de gelo severo ao longo da rota.