Governo Lula reduz congelamento no Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bilhões

O governo federal decidiu, nesta quinta-feira (24/9), reduzir em R$ 1,9 bilhão o bloqueio no Orçamento de 2026.

Agora, total bloqueado é de R$ 16,1 bilhões.

A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central.

É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.

No último relatório, o governo havia desbloqueado R$ 5,7 bilhões dos R$ 23,7 bilhões que foram bloqueados em maio , restando R$ 17,9 bilhões .

Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal.

O detalhamento da liberação, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima quarta-feira (30/9).

O contingenciamento apresentado no relatório é de R$ 13,6 bilhões, considerando o limite inferior da meta .

O superavit é suficiente para considerar a meta cumprida pois existe um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, ou seja, o piso da meta é o déficit zero , ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas.

Superávit é quando as receitas são maiores do que as despesas; déficit é quando acontece o contrário.

Ajustes nas contas públicas Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos.

Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas; O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida; Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos.

Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios; O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 24 de março, na cifra de R$ 1,6 bilhão.

Meta fiscal de 2026 Para este ano, a meta fiscal é de superávit de 0,25 % do PIB, mas o piso da meta é de equilíbrio fiscal.