Não há democracia sem laicidade do Estado

A coluna Bioética em Pauta é mantida pela Sociedade Brasileira de Bioética em Minas Gerais. E tem como objetivo compartilhar com os desafiadores debates que envolvem as éticas da vida em uma sociedade em rápida transformação e de enorme diversidade.

Democracia é um conceito político. Somos seres políticos. Na democracia o poder político emana do povo, não da religião ou do dinheiro. Um país é democrático se respeitar três princípios:

1. Princípio de tolerância, acompanhado da laicidade do Estado que trata de forma igualitária todas as crenças, o ateísmo e o agnosticismo.

2. Estado com separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

3. Princípio de justiça social: uma sociedade democrática não deve permitir desigualdades excessivas. É obrigação dos governos, portanto, diminuir o abismo entre ricos e pobres e combater todas as discriminações.

O Brasil se define como Estado democrático: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (Constituição Brasileira, Art. 1º). O povo brasileiro é o detentor da soberania. A finalidade da democracia é garantir igualdade de direitos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Constituição Brasileira, Art. 5).

Estamos em uma democracia inacabada de baixíssima intensidade. Até a palavra democracia foi esvaziada de sentido. Tem gente defendendo autoritarismo, ditadura e até a invasão do Brasil por um país estrangeiro. Nossa democracia convive com patrimonialismo, racismo, machismo, violências e uma altíssima desigualdade social. Nesse sentido, há uma longa caminhada até que se reconheçam os direitos constitucionais de todos e todas.

Mais recentemente, estamos convivendo com a instrumentalização da fé. Citar Deus em meio a discursos políticos virou uma das principais armas da política. Essa apropriação agressiva da linguagem religiosa revela abuso da palavra Deus sem precedentes. Há políticos que dizem que foram escolhidos pelo próprio Deus. Exploram a fé do povo para ganhar eleições.

Fundamentados em preconceitos moralistas de extração bíblica, muitos candidatos não discutem propostas para educação, emprego, saúde, meio ambiente, defesa dos povos indígenas. Para muitos eleitores, o principal critério na hora de votar se tornou saber se o candidato acredita em Deus, e não se ele tem projeto de governo. É como se Deus fosse candidato.

Quando a religião substitui a política, a democracia começa a morrer. Quando o adversário deixa de ser visto como oponente legítimo e passa a representar a encarnação do mal, o diálogo se torna impossível. Qualquer crítica é interpretada como blasfêmia. Não há possibilidade de argumentação racional. O eleitor deixa de pensar como cidadão e age como crente, ovelha de uma igreja que manda em quem ele deve votar. Voto de cabresto.

Muitos cristãos estão colocando políticos acima do Evangelho de Jesus.

O fundamentalismo é uma patologia que afeta o cérebro e destrói a sociedade.