Cartilha do Conselho Nacional de Justiça detalha penduricalhos pagos a magistrados que podem ir além do teto constitucional

Fachin lança cartilha sobre salários de magistrados O CNJ - Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta terça-feira (18), uma cartilha que detalha quais penduricalhos pagos a magistrados podem ir além do teto constitucional.

O presidente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e do STF - Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, apresentou a cartilha durante uma reunião do CNJ.

O documento reúne as regras sobre a remuneração dos magistrados, traz o histórico de decisões do Supremo sobre o teto salarial – hoje em cerca de R$ 46 mil - e explica quais verbas podem ser pagas acima desse valor. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Cartilha do Conselho Nacional de Justiça detalha penduricalhos pagos a magistrados que podem ir além do teto constitucional Jornal Nacional/ Reprodução Em março, o STF limitou os penduricalhos a no máximo 70% dos vencimentos.

Com isso, quem está no topo da carreira pode receber até R$ 78 mil.

Nesta terça-feira (18), Fachin disse que o Judiciário precisa estar aberto às críticas, mas defendeu a magistratura e afirmou que é preciso distinguir casos excepcionais da regra: “Estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência.

O Poder Judiciário brasileiro tem prestado contas e não tem nada a esconder.

É preciso, portanto, separar o joio do trigo, precisamente para que, ao final, permaneça pedra sobre pedra".

Na semana passada, o Supremo obrigou sete tribunais a suspender e devolver valores que ultrapassaram o limite fixado pela Corte.

Os tribunais também tiveram que explicar os pagamentos considerados exorbitantes pelos ministros.

O tribunal do Distrito Federal, por exemplo, disse que seguiu as regras, mas notificou magistrados para devolverem valores acima do teto.

O tribunal do Rio Grande do Norte fez a mesma determinação a 217 magistrados.

Já o tribunal do Paraná defendeu gastos além do permitido e pediu ao Supremo que reconsidere a decisão.

O STF ainda vai analisar as explicações.

GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Fachin lança cartilha sobre remuneração de magistrados, defende Judiciário e diz que é preciso separar 'joio do trigo' 'Penduricalhos': STF manda 7 tribunais devolverem valores; ministros citam 'pagamentos exorbitantes'