Áudio: Congresso promulga aposentadoria especial dos agentes de saúde
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC 140/2026).
Pelo texto, oriundo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60, no caso dos homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na função.
A idade mínima fica abaixo da regra geral da Previdência, que exige 62 anos para mulheres e 65 para homens.
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