Por que Malévola foi presa no Egito? Entenda as leis de moralidade do país

A detenção da influenciadora brasileira Malévola Alves , uma mulher trans, nesta terça-feira (20), em Alexandria, no Egito, colocou em evidência um conjunto de leis utilizadas pelas autoridades egípcias para perseguir pessoas LGBTQIA+.

Embora o país não criminalize expressamente a homossexualidade, dispositivos sobre “devassidão”, “moralidade pública” e “valores familiares” permitem prisões e processos contra pessoas em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou manifestações nas redes sociais.

Malévola, cujo nome civil é Mariana Alves Gadelha Pereira, foi detida com a amiga Bruna Mercatelli, também uma mulher trans.

Segundo o Ministério do Interior egípcio, as duas publicaram vídeos com gestos de conotação sexual e suposto assédio a pedestres.

A influenciadora relatou que teve o passaporte recolhido e foi questionada por policiais sobre sua identidade de gênero.

Sua defesa informou que mantém contato com a Embaixada do Brasil no Cairo.

Não há confirmação de que ela tenha sido formalmente acusada com base nas leis habitualmente utilizadas contra pessoas LGBTQIA+.

Uma lei de 1961 usada contra homossexuais Um dos principais instrumentos de repressão no Egito é a Lei nº 10 de 1961 , originalmente destinada ao combate à prostituição.

Seu artigo 9 prevê penas de três meses a três anos de prisão para determinadas condutas classificadas como prostituição ou “devassidão” habitual.

Segundo a Human Rights Watch (HRW) , a interpretação ampliada dessa expressão permite perseguir relações consensuais entre homens, mesmo sem qualquer pagamento ou exploração sexual.

A organização documenta que essa interpretação tem raízes em legislações anteriores, influenciadas pelo período colonial britânico.

Redes sociais também são alvo A repressão ganhou novos instrumentos com a Lei de Crimes Cibernéticos de 2018 .

O artigo 25 permite punir publicações consideradas ofensivas aos chamados valores familiares egípcios.

As penas podem chegar a três anos de prisão.