O presidencialismo disfuncional na Am�rica Latina

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Professor de ciência política na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG

Professor do Mestrado Interdisciplinar em Gestão Pública e Sociedade na Universidade Federal de Alfenas (MG)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) vem tendo problemas na relação com o Congresso Nacional , como a rejeição de uma indicação ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) pela primeira vez desde o início da Nova República, em 1985. Mais do que um cenário pontual, essa relação difícil é sintoma de um padrão maior, que revela o estado atual do presidencialismo no Brasil e em outros países latino-americanos .

Chamamos esse padrão de presidencialismo disfuncional , em que a negociação regular entre Executivo e Legislativo se converte de modo recorrente em barganha pela sobrevivência presidencial. Seu núcleo combina a perda de uma maioria confiável para governar com a normalização do impeachment e de manobras legais como instrumentos de barganha —mais do que como reservas institucionais para situações excepcionais.

O segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), abreviado pelo impeachment em 2016, foi o marco do padrão disfuncional no Brasil. As relações Executivo-Legislativo se reorganizaram em torno da vulnerabilidade da presidente, deslocando as decisões da agenda de políticas para a sobrevivência presidencial.

Para chegar a tal cenário, Rousseff lidou com uma crise econômica e perdeu a maioria formada após sua reeleição. Setores da coalizão passaram a obstruir a agenda, enquanto Eduardo Cunha, na presidência da Câmara dos Deputados , negociava seu próprio futuro em meio à mobilização popular pela destituição.

Tudo isso desfez o apoio parlamentar de que o presidencialismo de coalizão depende, deu ao impeachment um caráter político —mais do que jurídico— e converteu a sobrevivência presidencial no eixo de barganha entre Executivo e Legislativo.