Com anos de atraso, CVM vai julgar principal processo envolvendo o Master

Com alguns anos de atraso e 350 dias somados de pedidos de vista, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vai julgar no dia 8 de setembro um processo envolvendo o Banco Master e a família Vorcaro.

O processo foi aberto em 2020 e envolve supostas fraudes em uma operação de emissão de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty. A acusação foi formalmente apresentada em 2022, quando começaram a ser negociados os termos de compromisso, com os acusados aceitando pagar uma multa para evitar condenação.

O processo, no entanto, foi retirado de pauta por pedidos de vista do então diretor e relator Otto Lobo. Em maio de 2025, o caso entrou na pauta, mas após receber dois votos pela rejeição do Termos de Compromisso — do então presidente João Pedro Nascimento e da diretora Marina Copola — o diretor João Accioly apresentou um novo pedido de vistas.

Na época, Vorcaro tentava aprovar a venda para o banco estatal BRB junto ao Banco Central e a CVM estava sob forte pressão: o julgamento de um Termo de Compromisso em uma acusação de fraude no mercado de capitais era tudo o que Vorcaro queria evitar.

Em meio a essas pressões, em julho, dois meses depois de rejeitar o Termo de Compromisso, Nascimento renunciou ao mandado de presidência da CVM, sendo substituído por Accioly.

O BC acabou rejeitando a operação em novembro, com a revelação de outras fraudes envolvendo a venda de carteiras de crédito consignado. Só no dia 2 de dezembro, duas semanas depois da decretação da liquidação do Master, Accioly colocou o Termo de Compromisso novamente em votação: ele e Otto, por fim, depois de diversos pedidos de vista, votaram por rejeitar o Termo de Compromisso.

As supostas fraudes apuradas na investigação conduzida pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) aconteceram entre 2018 e 2019, quando Vorcaro tentava aumentar seu patrimônio para demonstrar capacidade de assumir o banco.

A acusação envolve irregularidades relacionadas à 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII. A SRE identificou problemas nos ativos utilizados para integralização das cotas e, posteriormente, na negociação dessas cotas no mercado secundário, promovidas pela Entre. Três companhias investidas pelo fundo tinham relação com cotistas do próprio fundo, o que levantou suspeitas de que as operações estivessem servindo para a transferência de recursos entre cotistas.

O processo original tem 19 acusados, incluindo Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro. Também negociou e teve o Termo de Compromisso rejeitado o empresário Antônio Freixo, dono da Entre Participações, que controlava a Entrepay, empresa de pagamentos liquidada este ano pelo Banco Central.

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