TRE manda Raquel Lyra apagar vídeo com direito de resposta não concedido pela Justiça Eleitoral

Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) Reprodução/TV Globo A Justiça Eleitoral mandou tirar do ar um vídeo da campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), incluindo suas republicações em redes sociais e sites, pelo uso de forma indevida da expressão “Direito de Resposta” sem autorização judicial.

O material também aparentou empregar voz gerada por inteligência artificial sem o aviso obrigatório aos eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE).

“Ao estampar a expressão ‘Direito de Resposta’ em sua publicidade, a campanha representada pratica ato de gravíssima desinformação institucional, que afronta não apenas o adversário, mas a própria Justiça Eleitoral. [...] Trata-se da apropriação indevida de um instituto jurídico-processual no intuito de simular uma chancela inexistente do Poder Judiciário", afirmou o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira na determinação judicial. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Cabe recurso à decisão liminar, deferida no domingo (13), mas o vídeo foi apagado do perfil de Raquel Lyra no Instagram dentro do prazo de 24 horas que foi concedido pelo desembargador.

O magistrado determinou a suspensão do anúncio pago na Meta, a remoção de postagens no Instagram, TikTok, Facebook e YouTube, além de publicações nos sites que republicaram o vídeo.

Agora no g1 "A manutenção de uma propaganda irregular de caráter negativo, desprovida de transparência técnica (IA) e ancorada em premissa oficial falsa gera contínuo desequilíbrio na disputa eleitoral, possuindo potencial lesivo irreparável à lisura do pleito à medida que atinge milhares de eleitores a cada instante”, declarou o desembargador na decisão.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 15 mil por dia para plataformas e sites ou para quem fizer novas republicações ou compartilhamentos do vídeo.

Além disso, a Justiça ordenou ao Facebook que informe, em 48 horas, dados como valor gasto, origem e meio de pagamento, sobre o contratante, alcance, número de impressões, como o anúncio foi segmentado e se houve declaração do uso de IA.

O g1 entrou em contato com as assessorias das coligações Frente Popular de Pernambuco, que representa João Campos e entrou com a ação na Justiça em relação ao vídeo citado, e Pernambuco de Coração, que representa Raquel Lyra, para saber se vão se pronunciar sobre essa decisão judicial, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.