PEC em análise no Senado amplia exploração econômica de terras indígenas

Um projeto de emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem sua produção e celebrem contratos, inclusive de arrendamento e parceria.

A PEC 10/2024 também assegura autonomia às comunidades para decidir sobre a partilha dos frutos dessas atividades e determina que a União as fomente por meio de políticas públicas de apoio.

Autor da proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que a atual redação da Constituição adota uma visão que, segundo ele, “condena os povos originários a viver eternamente em sua pobreza 'tradicional', mesmo sentados em cima de riquezas inestimáveis”.

Para o parlamentar, permitir que comunidades indígenas comercializem livremente suas riquezas representa uma forma de assegurar autonomia e liberdade.

O texto, que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário, recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Para o relator, não faz sentido que indígenas tenham assegurado o direito à posse das terras que ocupam, mas não possam utilizá-las em benefício próprio.

Na avaliação do senador, a preservação ambiental, da forma como é conduzida atualmente, favorece a “internacionalização” da Amazônia e dificulta a ocupação da região por meio de atividades produtivas.

Para ele, permitir a realização de atividades produtivas contribuirá para assegurar a soberania brasileira sobre o seu território, inclusive com a presença atuante do Estado, por meio de políticas públicas de fomento.

“É preciso superar o famigerado mito do 'bom selvagem', que tem servido de fundamento para coagir os povos da Amazônia a viverem no atraso e no subdesenvolvimento, como se estivessem em um grande zoológico humano para agradar aos olhos de estrangeiros”, afirma o relator no parecer.

Audiência pública Em dezembro do ano passado, a PEC foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na ocasião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que qualquer atividade econômica em terras indígenas precisa considerar os riscos potenciais. — Nós estamos falando de nações que estão aqui há 10 mil, 15 mil anos — ponderou o senador.

O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, afirmou que a PEC viola convenções e tratados internacionais e “traz uma afronta direta à integridade territorial” dos indígenas.

CPI das ONGs Em seu relatório, Plínio citou informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs.

Segundo ele, a comissão identificou a exploração de comunidades indígenas e um controle significativo de organizações não governamentais sobre essas comunidades e seus territórios.