Nova regra da aviação prevê multa de quase R$ 20 mil em aeroportos

A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pune passageiros indisciplinados em voos e aeroportos brasileiros entrou em vigor nesta segunda-feira, 14.

Anunciadas em março, as medidas podem resultar em multas de até R$ 17,5 mil e na suspensão do direito de embarcar por até 12 meses.A portaria diz que a norma se aplica ao transporte aéreo regular doméstico e também às dependências de aeroportos brasileiros, incluindo áreas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais.

Além disso, a resolução alcança voos domésticos conectados a viagens internacionais, respeitando a legislação específica de cada caso.

De acordo com o texto, os atos de indisciplina são aqueles que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave.

Os atos são divididos em três níveis, sendo de indisciplina, grave e gravíssimo:Atos de indisciplina — ocorridos em solo (aeroportos)Não seguir a orientação dos funcionários de aeroportos ou companhias aéreas;Não observar as normas e regulamentos estabelecidos pela autoridade de aviação civil e pela autoridade policial aeroportuária;Cometer violência, ameaça ou agressão contra pessoas;Causar prejuízos a estruturas aeroportuárias que afetem a segurança das operações;Conduzir ou manusear explosivos e armas proibidos;Impedir o funcionamento ou danificar dispositivos de segurança em área restrita de segurança do aeroporto;Cometer outros crimes ou destruição de patrimônio ou bens.Atos de indisciplina — ocorridos a bordo da aeronaveOperar dispositivo eletrônico portátil em voo quando tal ato for proibido;causar tumulto;Agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro;Subtrair ou destruir qualquer objeto do interior da aeronave durante o voo, seja da própria aeronave ou de outro passageiro;Recusar seguir instruções de segurança dadas por membros da tripulação.Atos de indisciplina de nível graveViolência física contra passageiros ou funcionários;Fumar a bordo de aeronave;Causar danos ou destruição intencionais de bens a bordo de uma aeronave, que afetem a regular operação aérea;Agredir verbalmente, intimidando ou ameaçando, membro da tripulação a bordo;Falsa comunicação de presença de explosivos ou armas.Atos de indisciplina de nível gravíssimoAgressão física contra membros da tripulação;Tentativa de acessar a cabine de comando sem autorização;Condução de explosivos ou armas dentro da aeronave;Qualquer tentativa ilegal de tomar o controle do avião.Nos casos mais leves, como descomprimir instruções de voo, o passageiro será orientado por meio do diálogo formal.Porém, quando a conduta representar maior risco à ordem das operações ou à segurança da viagem, o passageiro poderá ser enquadrado por ato grave.