Justiça manda cidade de MG demitir servidores e abrir concurso público

Belo Horizonte — A Justiça determinou que a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas Gerais , substitua servidores temporários contratados irregularmente e abra concurso público para preencher cargos de natureza permanente.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (19/8), atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A medida estabelece prazo de 180 dias para que o município apresente um plano estruturado para substituir os atuais contratados.

O documento deverá incluir um cronograma para a realização do concurso público.

Leia também Minas Gerais TSE condena vereador de MG que chamou colega de “safada” e “vagabunda” Minas Gerais MG: homem usa mola de isqueiro para tatuar adolescentes e é condenado Segundo o Ministério Público, uma investigação identificou que a prefeitura manteve, durante anos, contratações temporárias para o exercício de funções permanentes, sem a realização de concurso.

Os contratos eram renovados sucessivamente.

Entre os profissionais mantidos dessa forma estão professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.

Para o MP, o município transformou as contratações temporárias, que deveriam ser excepcionais, em uma prática recorrente, burlando a exigência constitucional de ingresso no serviço público por concurso.

Leia também Minas Gerais TSE condena vereador de MG que chamou colega de “safada” e “vagabunda” Minas Gerais MG: homem usa mola de isqueiro para tatuar adolescentes e é condenado Demissões serão graduais Apesar de determinar a substituição dos servidores contratados irregularmente, a Justiça estabeleceu que as rescisões deverão ocorrer de forma gradual para evitar a interrupção de serviços públicos.

A transição deverá garantir especialmente a continuidade dos atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Caso a prefeitura descumpra injustificadamente as determinações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500 .

A decisão é liminar e cabe recurso.

Segundo o promotor de Justiça Rafael da Silva Braga, o concurso público é uma exigência prevista na Constituição para garantir impessoalidade e eficiência na administração pública e impedir que cargos sejam utilizados para atender a interesses privados ou políticos.

O Ministério Público informou ainda que providências semelhantes estão sendo adotadas em relação a Resplendor e Itueta, os outros dois municípios que integram a comarca.