Lula prepara PEC para transporte gratuito com custo estimado em R$ 16 bi

Presidente retomou proposta para turbinar reta final da eleição; gratuidade aos fins de semana começará por ônibus municipais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer incluir o transporte público gratuito aos fins de semana na agenda de medidas associadas à sua campanha na última semana antes do 2º turno, marcado para 25 de outubro. A proposta, anunciada por Lula, deve ser enviada até o fim da semana.

O custo estimado para a medida é estimada em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. A cifra é inferior aos mais de R$ 80 bilhões associados a uma política mais ampla de tarifa zero em todo o transporte público brasileiro.

A proposta foi anunciada a 10 dias do 2º turno, marcado para 25 de outubro. Além do transporte gratuito, o governo avançou em outras pautas no Congresso, como a PEC da Segurança Pública, a redução da jornada de trabalho e iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais.

A proposta estabelece gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados, com financiamento por emendas parlamentares. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. O plano deve começar pelos ônibus municipais, sem excluir a possibilidade de incluir outros modais, como trens, metrôs e VLTs (veículos leves sobre trilhos).

A diferença de escopo ajuda a explicar a retomada da pauta em uma versão mais limitada. A gratuidade universal havia sido considerada entre as propostas para a campanha, mas perdeu espaço diante do custo e da complexidade de reorganizar o financiamento do transporte coletivo.

A nova proposta ainda depende da definição do texto da PEC. A adesão dos municípios, a implementação gradual e a possibilidade de contemplar outros meios de transporte serão aspectos importantes para determinar o alcance da política.

No Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) é autor do PL (Projeto de Lei) 2.121 de 2024 , que institui o Programa Tarifa Zero. O texto estabelece a adesão voluntária dos municípios e credenciais para que trabalhadores utilizem o transporte público sem pagar passagem. Nesses casos, os empregadores ficariam dispensados de fornecer vale-transporte.

O projeto não trata especificamente da gratuidade aos fins de semana nem estabelece uma política nacional nos mesmos moldes da promessa de Lula. O governo ainda avalia aproveitar a proposta como base para a iniciativa anunciada.

A escolha por uma PEC também não garante aprovação mais rápida. Uma alteração constitucional precisa passar por 2 turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio mínimo de 3 quintos dos congressistas em cada etapa.

Outra prioridade do governo é a PEC da Segurança Pública (PEC 18 de 2025), que amplia a integração entre os órgãos de segurança, inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição e prevê maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.

A articulação enfrenta um impasse sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal.