Projeto manda 15% das emendas da saúde para combater câncer

A prevenção e o tratamento do câncer podem ter mais recursos garantidos por lei.

É o que determina o PLP 142/2026 , em análise no Senado.

O projeto, da senadora Dra.

Eudócia (PSDB-AL), direciona 15% dos recursos das emendas parlamentares destinadas à saúde para ações contra a doença.

Atualmente, a Lei Complementar 210, de 2024 , que trata das emendas parlamentares na lei orçamentária anual, determina que no mínimo 50% dos recursos das emendas de comissão devem ser destinados para ações e serviços públicos de saúde.

A intenção da senadora é que uma parte desses recursos obrigatórios da saúde seja usada para prevenção e tratamento do câncer.

“ A vinculação de parte das emendas parlamentares da saúde a essas iniciativas garante previsibilidade de financiamento e reforça o compromisso institucional com políticas públicas baseadas em evidências.

Trata-se de uma forma concreta de alinhar a alocação de recursos às reais necessidades da população ”, justificou a senadora ao apresentar o projeto.

Para ela, a medida é urgente e estratégica, já que o câncer representa um dos maiores desafios sanitários do país e tende a se tornar a principal causa de morte nas próximas décadas.

“ Além disso ”, acrescentou, “ ao investir em prevenção e controle do câncer, o Estado não apenas preserva vidas, mas também reduz custos futuros, melhora a qualidade de vida da população e aumenta a eficiência do gasto público ”.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado , em 7 de outubro de 2026.

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