Moraes descartou impedimento para escritório da esposa atender Banco Master, diz nota

BRASÍLIA, 1 Set (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou qualquer impedimento para que o escritório de advocacia liderado pela sua ​esposa, Viviane de Barci, firmasse um contrato para ​prestar consultoria jurídica para o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, disse o escritório de advocacia em nota divulgada nesta terça-feira.

Segundo a manifestação, o setor de compliance do escritório, em virtude da abrangência ​do contrato entre Master ⁠e a banca ​de advocacia, solicitou informações a Moraes, "na condição de marido da sócia ⁠diretora do referido escritório, sobre a eventual existência ​de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos ‌de interesse do possível cliente".

"Diante da inexistência ‌de previsão ​de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e ‌os serviços advocatícios devidamente prestados", ressaltou a nota.

Uma reportagem publicada nesta terça-feira pelo site do jornal Estado de S. Paulo, com base em investigação feita pela Polícia Federal, afirmou que Moraes editou o contrato de R$131 milhões do escritório liderado por sua mulher com o Master.

Procurado por meio da assessoria, Moraes não respondeu de imediato a pedido de comentário.

A investigação sobre o Master no ​Supremo está sendo conduzida pelo ministro André Mendonça, relator do caso.

Em outra frente, Mendonça pediu à Procuradoria-Geral da ‌República que se manifeste sobre um documento produzido pela PF em que haveria uma suposta mensagem de Vorcaro a Moraes que mencionaria um questionamento do banqueiro a Moraes ‌sobre se seria possível "reverter" o andamento ‌das investigações contra ele junto a "Paulo" e "Andrei", uma referência indireta, respectivamente, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral ⁠da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O caso foi revelado pelo site Metrópoles e reportado por outros veículos de comunicação e confirmado pela Reuters com uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Uma fonte da PGR disse à Reuters nesta terça-feira que Gonet não teria o que fazer ​na ocasião porque o caso ​estava correndo totalmente na primeira instância, e os procuradores lá têm independência funcional. Tanto, ressaltou a fonte, que Vorcaro foi preso mesmo assim em novembro.

Mendonça deu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o caso.

Procurados por meio das assessorias, Moraes, Gonet e Rodrigues não responderam de imediato a pedido de comentário.

O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado, época em que Vorcaro foi preso ⁠pela primeira vez em uma investigação da PF. Solto posteriormente, ele voltou a ser preso preventivamente ​em março.

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