Saiba as medidas anunciadas pelo governo para microempreendedores

O governo federal anunciou nesta 3ª feira (13.out.2026) um pacote de medidas voltadas aos MEIs (microempreendedores individuais), batizado de Prospera MEI.

As iniciativas incluem o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, a transferência de recursos para estimular a atividade produtiva e mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.

O anúncio acontece 12 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o conjunto de ações busca reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos empreendedores.

As medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto.

Parte das propostas depende de aprovação do Congresso Nacional.

Eis as medidas anunciadas: perdão de dívidas: projeto de lei complementar propõe anistiar, a partir de 2027, débitos de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União.

O valor total é estimado em R$ 12,6 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, são dívidas consideradas irrecuperáveis pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Desenrola 3.0: o governo anunciou uma modalidade de renegociação voltada aos MEIs para reduzir dívidas com bancos privados.

A iniciativa prevê a compra de carteiras de débitos bancários, com descontos mínimos de 90% nos leilões.

O volume de dívidas abrangidas é estimado em cerca de R$ 6 bilhões; Pix MEI: o pacote inclui uma linha de fomento produtivo que prevê a transferência direta de recursos aos microempreendedores, de até R$ 5.000.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o potencial produtivo dos negócios, com previsão de destinação de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 e prioridade para mulheres com menor faturamento.

Segundo o governo, os recursos funcionariam como capital semente para estimular a atividade econômica; aumento do limite de faturamento: o governo voltou a defender a aprovação de uma proposta que eleva o teto anual de receita bruta do MEI dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A mudança depende de aprovação do Congresso; dispensa de nota fiscal: um decreto deverá dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas; simplificação para nanoempreendedores: a categoria, destinada a quem tem faturamento anual de até R$ 40.500, também ficará dispensada da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ, conforme as medidas anunciadas pelo governo.