Grupo de defesa alemão apresenta queixa criminal contra óculos de IA da Meta

FRANKFURT, 12 Ago (Reuters) - Um grupo defensor de direito à privacidade na Alemanha apresentou uma queixa criminal ​contra a Meta e outras ​empresas que venderem óculos com recursos de inteligência artificial na Alemanha, alegando que os dispositivos violam legislação do país.

O grupo de ​direitos digitais HateAid ⁠afirmou em ​comunicado nesta quarta-feira que o lançamento dos ⁠dispositivos, em especial o Ray-Ban ​Meta Wayfarer, infringiu leis alemãs de privacidade digital.

“Não há como escapar dos óculos inteligentes. É preciso ‌estar preparado a qualquer momento ‌para ser ​filmado e, em seguida, exposto na internet”, disse a diretora-geral da HateAid, Josephine Ballon.

A organização denunciou a administração ‌da Meta, unidades da fabricante de óculos EssilorLuxottica, incluindo a Ray-Ban, bem como as redes varejistas Fielmann, Apollo-Optik, Mister Spex e MediaMarkt ao grupo de combate ao crime digital ZIT, sediado em Frankfurt.

A HateAid afirmou que sua denúncia se baseia em uma lei federal de proteção de ‌dados digitais que proíbe a venda de dispositivos de comunicação projetados para filmar pessoas sem que elas percebam.

O ​órgão regulador das comunicações digitais da Alemanha, a Agência Federal de Redes (BNetzA), ‌havia emitido anteriormente uma declaração sobre óculos inteligentes no final de 2023, afirmando que dispositivos conectados para gravações ‌secretas de áudio ou vídeo ‌eram proibidos.

A agência, conhecida como BNetzA, informou à Reuters nesta quarta-feira ⁠que está monitorando de perto o mercado de óculos inteligentes, mas que, por enquanto, não está investigando formalmente nenhuma violação.

“A posse, a importação ou a venda de óculos inteligentes ​não são proibidas... ​desde que a função de gravação seja claramente visível, por exemplo, por meio de um sinal óptico”, disse um porta-voz.