'Graves violações': por que governo mandou Discord suspender lives no país

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil, em uma medida preventiva voltada à proteção de crianças e adolescentes.

ANPD deu três dias úteis para a plataforma suspender a função de lives no país. A ordem atinge a ferramenta "Go Live", usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, e também recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

Suspensão deve continuar até que o Discord comprove medidas para reduzir riscos a menores de 18 anos. A ANPD afirma que a reativação, total ou parcial, só poderá ocorrer com autorização expressa e prévia da Agência, após demonstração de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas.

Superintendência de Fiscalização da ANPD diz que a plataforma não será bloqueada. A agência afirma que a decisão mira uma funcionalidade específica por entender que ela concentra o maior risco, sem impedir o funcionamento de outras atividades e usos legítimos do serviço.

Área técnica aponta "evidências robustas" de falhas para prevenir e reduzir violações graves. A ANPD cita riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos e práticas que envolvam violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Órgão também determinou que a empresa crie mecanismos eficazes para evitar burlas. A ANPD afirma que o Discord deve demonstrar o cumprimento integral da suspensão no território nacional dentro do prazo de três dias úteis.

Agência diz que as transmissões ao vivo têm sido usadas de forma recorrente em crimes graves nos últimos anos. O objetivo, segundo a ANPD, é reduzir o risco de danos graves ou de difícil reparação a crianças e adolescentes expostos a esse tipo de conteúdo.

ANPD afirma que a arquitetura técnica do Discord impede análise do vídeo em tempo real durante as lives. Segundo a agência, a plataforma não teria acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem, o que inviabilizaria mecanismos de detecção em tempo real no âmbito do servidor.