INSS: Justiça libera R$ 2,9 bilhões para atrasados; veja como consultar
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou na terça-feira (20) R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos federais.
Desse total, R$ 2,9 bilhões serão destinados a ações relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a benefícios assistenciais, incluindo revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade, entre outros.
Leia Mais Quase 500 mil ataques hackers: Brasil é o principal alvo na América Latina UE não quer conflito comercial com China, afirma Merz Justiça de SP aprova recuperação judicial do grupo Casas Bahia Ainda segundo a decisão , os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos.
Como ocorrerão os pagamentos? O CJF afirmou que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) realizarem os depósitos.
O valor será depositado em uma conta específica, aberta por cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal .
Para obter informações sobre o dia em que o saque será liberado, o beneficiário terá de consultar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) disponíveis no portal do TRF responsável.
Quanto cada TRF recebeu? Quem tem direito a receber os atrasados? Ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS não é suficiente para receber os valores atrasados.
É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.
Confira o passo a passo para verificar se o pagamento está disponível: Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal; Verifique se há informações sobre a expedição da RPV ou a liberação do pagamento; Acesse o site do TRF responsável pelo processo.
O tribunal informa quando o dinheiro estará disponível para saque; Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme os dados exigidos pelo sistema de consulta do tribunal.
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