OAB anula suspensão profissional de Deolane Bezerra em São Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão preventiva do exercício profissional da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal da entidade e divulgada nesta segunda-feira (26).

A medida havia sido determinada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, impedindo temporariamente Deolane de exercer a advocacia.

A anulação ocorreu após a identificação de irregularidades no procedimento que resultou na suspensão.

Com isso, os atos relacionados à medida foram invalidados, e o processo deverá retornar à instância de origem para nova análise.

A decisão representa uma vitória administrativa para a defesa da influenciadora, mas não interfere diretamente no processo criminal em que ela é investigada.

OAB identifica falhas no procedimento disciplinar A suspensão preventiva de Deolane havia sido estabelecida inicialmente pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

A defesa questionou a medida desde sua aplicação, argumentando que o procedimento não teria respeitado garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa.

Após a apresentação de recurso, a 8ª Câmara Recursal reconheceu irregularidades na condução do caso e decidiu anular a suspensão.

O entendimento foi unânime entre os integrantes do colegiado.

Com a decisão, o processo retorna ao Tribunal de Ética e Disciplina para que os procedimentos sejam reavaliados conforme as exigências legais.

Isso significa que a anulação não representa necessariamente o encerramento definitivo da apuração disciplinar.

Defesa confirma decisão favorável A informação sobre a anulação foi divulgada pelo advogado Aury Lopes Jr., integrante da equipe responsável pela defesa de Deolane.

Os advogados da influenciadora já haviam criticado a suspensão quando ela foi anunciada, em junho, sustentando que a medida teria sido adotada sem a observância adequada das garantias de defesa.