INSS libera empréstimo consignado sem biometria facial a aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não têm biometria facial registrada nas bases do governo federal voltam a poder contratar empréstimo consignado, com desconto direto na folha de pagamento do benefício. A liberação está na Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União. Pela nova regra, esse grupo passa a autorizar a operação pelo aplicativo Meu INSS com login Gov.br e com dados da conta bancária do beneficiário.

Assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a medida mexe em um requisito criado em maio deste ano, que condicionou à liberação de crédito consignado a autorização do próprio titular do benefício no Meu INSS por meio da biometria facial.

Em nota enviada ao EXTRA, o INSS afirmou que a instrução normativa “regulamenta a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do INSS que não possuem biometria facial registrada nas bases governamentais”. Perguntado sobre quantos segurados estão nessa situação hoje, a autarquia não respondeu.

Segundo o instituto, o beneficiário poderá autorizar a operação pelo Meu INSS com acesso por meio de dados bancários. A norma já está em vigor desde sua publicação na última quarta-feira (dia 19).

A biometria facial segue valendo. Por meio de um retrato tirado no aplicativo Meu INSS, a autarquia verifica se a pessoa que aparece diante da câmera corresponde às imagens que constam no cadastro oficial do titular do benefício.

As imagens usadas pelo governo são alimentadas principalmente pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pelo cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.

A volta da liberação do consignado sem a biometria facial se explica pelo fato de que não existem fotos que ajudem na verificação da identidade dos beneficiários que nunca tiraram a carteira de motorista ou fizeram o recadastramento biométrico no cartório eleitoral. Nesses casos, o segurado ficava impedido de autorizar o crédito mesmo querendo contratá-lo.

Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário, a flexibilização caminha na direção oposta ao discurso que o próprio INSS adotou nos últimos anos:

“É um retrocesso. A biometria pode ser vulnerável, mas é uma ferramenta de segurança.”

O advogado lembra que a exigência do reconhecimento facial foi apresentada como resposta às fraudes em benefícios.

Em maio de 2025, todos os benefícios previdenciários foram bloqueados para a contratação de empréstimos, conforme decisão do ex-presidente do INSS Gilberto Waller. Essa exigência já existia para benefícios concedidos a partir de abril de 2019, mas passou a valer para todos os segurados, independentemente da data de concessão do auxílio.

No final do mesmo mês, o INSS passou a exigir biometria facial na contratação de empréstimos consignados. As duas medidas foram adotadas para evitar fraudes, como a contratação de um crédito sem a autorização do segurado.

Desde novembro do ano passado, o INSS reforçou a segurança das operações de crédito feitas pelos segurados com o bloqueio mensal do consignado.