Juíza dos EUA anula suspensão de vistos para 75 países, incluindo Brasil

A suspensão de vistos de imigrante dos Estados Unidos (EUA) para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil, foi anulada por uma juíza federal de Manhattan, informa a Al Jazeera.

A juíza Jeannette Vargas decidiu que a medida do governo Trump ultrapassou os poderes legais do secretário de Estado, Marco Rubio. A política suspendia a emissão de vistos de imigrante com base na nacionalidade dos solicitantes.

Vargas classificou a suspensão como ilegal e incompatível com a legislação federal de imigração. Na decisão, ela escreveu que a medida representa uma "violação direta" do sistema previsto em lei.

A ação foi apresentada por grupos de defesa de imigrantes, candidatos ao visto e cidadãos americanos. Entre as entidades estão a Catholic Legal Immigration Network e a African Communities Together.

A suspensão passou a valer em janeiro e atingiu países da América Latina, dos Bálcãs, do sul da Ásia, da África, do Oriente Médio e do Caribe. Além de Brasil, Colômbia e Uruguai, a lista incluía Bósnia, Albânia, Paquistão e Bangladesh.

O Departamento de Estado justificou a restrição com o risco de os imigrantes dependerem de recursos públicos nos EUA. O órgão ainda não havia comentado a decisão judicial.

A suspensão foi uma de várias restrições migratórias adotadas pelo governo Trump neste ano. O Center for Constitutional Rights afirma que ela veio após uma proibição mais ampla de viagens para 39 países e uma pausa na emissão de vistos por diversidade.