TCDF quer que GDF diga se houve ordem formal para adiar balanço do BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal ( TCDF ) determinou ao Governo do Distrito Federal (GDF) que se manifeste sobre “eventual ordem formal” para adiamento da divulgação do balanço do Banco de Brasília (BRB) .

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19/8), a Corte de Contas cobrou que o GDF esclareça se a apresentação dos dados do BRB está condicionada à assinatura de empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O pedido de crédito de R$ 6,6 bilhões é objeto de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – as partes continuam em negociação após acordo homologado não ter garantido a concessão do empréstimo.

O relator no TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, disse que a vinculação entre a divulgação da demonstração de contas e o empréstimo decorre apenas de declarações veiculadas na imprensa, “carecendo de confirmação oficial pelas entidades responsáveis”.

O GDF também deve informar ao TCDF se o BRB já recebeu multa por atraso na divulgação das demonstrações financeiras de 2025.

O governo distrital e o BRB têm 30 dias para apresentar as informações.

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1 de 2 TCDF investiga contrato de uniformes escolares das escolas públicas do DF Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto 2 de 2 Tribunal de Contas do Distrito Federal Rafaela Felicciano/Metrópoles A Corte de Contas negou o pedido do deputado distrital Gabriel Magno (PT) para habilitação no processo de julgamento das contas do GDF do ano de 2025 e determinou processamento conjunto dos apontamentos feitos pelo parlamentar.

Conselheiros destacaram que o parlamentar terá oportunidade de analisar os dados, já que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) receberá parecer das contas que será feito pelo TCDF.

Críticas Paulo Tadeu disse que o debate sobre a análise das contas do governo “não se destina a interferir no processo político eleitoral, nem a validar ou refutar narrativas próprias desse ambiente”.

“Sua finalidade é diversa: oferecer à Camara, órgão competente para julgamento das contas de governo, subsídios técnicos consistentes para deliberação que lhe cabe”, acrescentou.

O conselheiro Renato Rainha enfatizou que “a prestação de contas do governo é feita dentro do processo e deve ficar dentro do processo”.

“Nós vamos emitir relatório analítico e caberá à Câmara Legislativa fazer o julgamento”, disse.

Márcio Michel elogiou a condução do processo pelo relator.