Defesa de Milton Leite aciona o STJ para revogar prisão temporária

A defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), ingressou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para solicitar a revogação imediata de sua prisão temporária. O ex-vereador é investigado na Operação Vectura Corrupta , que apura a infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nas empresas de transporte público coletivo no estado de São Paulo.

Os advogados do ex-parlamentar pedem a revogação da medida ou a substituição por ações cautelares alternativas previstas no Código Penal. Entre as opções sugeridas estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além do uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão contestada foi proferida pelo desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O magistrado determinou a prisão temporária por 30 dias após requerimento do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A petição alega nulidade processual e ausência de justa causa, sustentando que a medida foi imposta de forma indevida. De acordo com a defesa, o investigado não participa diretamente dos diálogos citados na apuração e não figura na lista de contatos de José Daniel Satilite, apontado pelas investigações como operador e laranja da organização criminosa.

Além disso, os defensores argumentam que a custódia por 30 dias é desproporcional às condições do cliente. A defesa destacou que ele é "Pessoa pública, empresário e ex-vereador, de fácil reconhecimento e com residência conhecida, que conta 70 anos e apresenta múltiplas comorbidades".

Para fundamentar o pedido, foi anexado um relatório do Hospital Israelita Albert Einstein assinado no domingo (20/9) pelo médico Marcos Knobel, que acompanha o paciente desde 2013. O documento aponta "alta vulnerabilidade clínica e risco de descompensação de seu estado de saúde diante de fatores estressantes físicos ou emocionais".

O laudo lista diagnósticos como hipertensão arterial, diabetes tipo 2, histórico de câncer de tireoide, obesidade e redução da capacidade cardiorrespiratória após quadro grave de COVID-19. Conforme informou o advogado Aloisio Lacerda Medeiros, um pico de pressão fez o ex-político receber atendimento médico no Fórum de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, no sábado (19/9).

Após passar pelo atendimento de saúde no local, o ex-vereador paulistano foi submetido à audiência de custódia. Na sessão, a Justiça manteve a decretação de sua prisão temporária.