Candidata eliminada por ter 1,55 m em concurso da PMTO é mantida na seleção por decisão unânime do STF

Aprovada no teste de esforço físico, candidata de 1,55 m havia sido barrada em exame médico Reprodução/Arquivo pessoal de Jordana Alves A candidata Jordana Alves Jardim, de 25 anos, teve o direito de permanecer nas etapas seguintes do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), que tentava manter a eliminação de Jordana pelo critério de altura.

A candidata mede 1,55 metro.

O julgamento ocorreu em sessão virtual da última sexta-feira (21).

Em abril deste ano, a defesa recorreu diretamente ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional.

A candidata havia sido eliminada depois de aprovada no Teste de Aptidão Física (TAF), quando a banca fez a verificação de documentos e exames médicos.

Jordana foi desclassificada por medir 1,55 m — cinco centímetros abaixo do 1,60 m previsto no edital. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que manteve o entendimento de que a candidata não poderia ter sido desclassificada, já que 1,55 metro é a altura mínima estabelecida pelo STF para mulheres em concursos das forças de segurança.

Além de atingir essa altura, Jordana já havia sido aprovada no TAF.

Além do ministro Cristiano Zanin, votaram Flávio Dino (presidente da Turma), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

A decisão também aumentou em 10% os honorários advocatícios de Jordana, a serem pagos pelo Estado.

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No entanto, o edital da PMTO e a Lei Estadual nº 2.578/2012 exigiam altura mínima de 1,60 m para os candidatos.