Idosos podem viajar de graça ou com 50% de desconto

Idosos de baixa renda podem comprar passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço ou até gratuitamente.

É isso que reforçou uma decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal de Rondônia (SJRO).A iniciativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) possui abrangência nacional e pode ser abordada por diversas empresas de ônibus de transporte interestadual em todo o país.

A ação trata somente do transporte rodoviário, e não cita viagens de trem ou embarcações.

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Caso se recusem a fornecer a gratuidade ou o desconto, devem entregar ao cliente um documento informando o motivo de não cumprir a legislação.Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a decisão da 2ª Vara Cível de Porto Velho anula a necessidade dos idosos adquirirem as passagens com seis horas de antecedência para viagens de até 500 quilômetros de distância.“O passageiro pode solicitar o benefício assim que a viagem estiver disponível para venda ao público”, explicou a ANTT, responsável por regular a prestação de serviços de transporte rodoviário e ferroviário.