CCJ do Senado pode votar nesta quarta a PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode ser votada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta é uma das quatro matérias consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto e busca endurecer o combate ao crime organizado, ampliar instrumentos de enfrentamento às facções criminosas e alterar dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto em março deste ano.

Agora no g1 A proposta foi despachada para a CCJ do Senado após uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), movimento interpretado por governistas como um sinal de retomada da tramitação de pautas de interesse do governo federal.

O relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado de Lula.

O senador decidiu retirar do texto a parte que previa um repasse de 30% da arrecadação de bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

Essa possibilidade havia sido aprovada pelos deputados durante a tramitação da PEC.

Segundo o senador, o financiamento dos dois fundos terá que ser feito posteriormente por lei ordinária.

Com a supressão, o texto não precisa retornar para a Câmara.

Se aprovada na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado.

O governo trabalha para concluir a votação nesta quarta. 🔎 Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 49 senadores em dois turnos.

A proposta A proposta estabelece na Constituição o 'Sistema Único de Segurança', que tem como objetivo integrar o combate ao crime organizado entre os entes.

Além disso, divide a responsabilidade sobre a segurança pública entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, bem como organização, garantias, direitos e deveres dos órgãos do sistema socioeducativo.

O projeto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.