STF mantém bloqueio de valores, retenção de passaportes e proibição de contato em investigação sobre contrato de R$ 308 milhões em MT

Ex-governador Mauro Mendes e deputado Fábio Garcia são alvos de operação da PF que apura desvio de R$ 308 milhões em acordo entre MT e empresa de telefonia O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 308,1 milhões e rejeitou pedidos para flexibilizar medidas cautelares impostas a investigados na Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano.

A decisão foi assinada no início deste mês.

A operação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.

O entendimento resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões à empresa e aos cessionários dos créditos.

O acordo foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial sobre o ICMS que se arrastava havia mais de uma década.

O pagamento agora é alvo das investigações da Polícia Federal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Entre os investigados citados na ação estão o senador eleito Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), familiares dos dois e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda.

Entre os pedidos rejeitados por Dino estão a devolução do passaporte de Ana Carolinne Mendes Facure, filha de Mauro Mendes, e a suspensão da proibição de contato entre Fábio Garcia e outros investigados, incluindo o ex-governador, que, à época da decisão, também estava em campanha eleitoral pelo União Brasil.

A defesa de Ana Carolinne pediu a devolução do documento para que ela pudesse realizar uma viagem internacional.

O ministro, porém, considerou que o pedido perdeu o objeto, já que a data da viagem havia passado.

Ele também destacou que a retenção do passaporte e a restrição de viagens internacionais continuam necessárias.

Fábio Garcia, que à época estava em campanha pela reeleição, pediu a flexibilização ou a revogação parcial da medida cautelar que o proíbe de manter contato com outros investigados, entre eles Mauro Mendes, agora senador eleito.

Ao rejeitar o pedido, Dino afirmou que eventuais prejuízos às pretensões políticas do deputado não alteram a necessidade de manter a medida cautelar.

Segundo o ministro, essas consequências decorrem da própria conduta atribuída ao investigado.

Já Ulisses Rabaneda dos Santos e Rabaneda Advogados Associados, tiveram negado o pedido de revogação ou a readequação das medidas cautelares, tanto pessoais quanto patrimoniais.