'PL do Cabelo Maluco': deputado propõe regras para atividades temáticas em escolas de MT

Gilberto Cattani (PL) Assessoria Um projeto de lei que estabelece regras para a realização da Semana do Cabelo Maluco e o Dia da Mochila Maluca nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), na quarta-feira (14).

A proposta prevê que os pais ou responsáveis sejam informados e decidam sobre a participação dos estudantes nessas atividades. 🔍Atualmente, essas atividades não são obrigatórias nas escolas de Mato Grosso, mas geralmente acontecem em comemoração ao mês das crianças.

Segundo o projeto, a lei seria aplicada para todas as atividades recreativas temáticas promovidas pelas escolas, que envolvam a caracterização facultativa dos estudantes, como mudanças na aparência, no vestuário, no uso de acessórios e na personalização de materiais escolares ou objetos pessoais.

A proposta inclui atividades como o “Dia do Cabelo Maluco” e o “Dia do Penteado Maluco”, que envolvem penteados, pinturas e adereços nos cabelos, além do “Dia da Mochila Maluca” e do “Dia da Mochila Diferente”, que propõem a substituição ou a personalização de mochilas e outros materiais escolares. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Conforme o projeto, as escolas deverão enviar uma comunicação especificando os materiais que poderão ser utilizados, como tintas, maquiagens, cosméticos, adereços ou outros itens que possam alterar a aparência dos estudantes.

Segundo a justificativa apresentada no texto, a proposta busca garantir a participação dos pais ou responsáveis nas decisões sobre atividades recreativas temáticas.

A iniciativa, conforme o deputado, surgiu a partir de preocupações manifestadas por famílias sobre os eventos.

“Busca-se, especificamente, impedir que a escola substitua a vontade dos pais ou responsáveis na decisão sobre a participação dos filhos em eventos de caracterização facultativa, sobretudo quando impliquem modificações na aparência pessoal dos estudantes”, diz o projeto.

O texto também estabelece que a realização dessas atividades não poderá comprometer o cumprimento dos componentes curriculares obrigatórios nem as exigências legais de efetivo trabalho escolar.

Além disso, a proposta prevê que a participação dos estudantes dependa de autorização prévia e expressa de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

A autorização deverá identificar a atividade e poderá ser enviada por meio físico ou eletrônico.

Segundo o projeto, o silêncio ou a ausência de manifestação dos responsáveis não poderão ser considerados como consentimento.