Gasto de Campinas com home care por ordem judicial cresce 71% em quatro anos

Gasto de Campinas com home care por ordem judicial cresce 71% em quatro anos Reprodução/ RBS TV Os gastos da Prefeitura de Campinas (SP) com home care de alta complexidade determinado pela Justiça cresceram 70,7% em quatro anos.

O valor pago pelo município passou de R$ 167,3 mil em 2021 para R$ 285,6 mil em 2025, segundo dados obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em 2026, até 11 de setembro, a prefeitura já havia desembolsado R$ 222,3 mil, o equivalente a 77,8% de tudo o que foi pago no ano passado.

Para este ano, o município também já empenhou R$ 879,2 mil -- ou seja, reservou esse valor no orçamento para custear o serviço.

O home care é um atendimento feito na casa do paciente e pode envolver médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, equipamentos e outros cuidados que, em casos mais complexos, substituem ou dão continuidade à assistência hospitalar.

Entre as categorias de serviços de saúde determinados pela Justiça e acompanhadas pela Coordenadoria de Gestão de Contratos, o home care é o que mais consumiu recursos.

De 2021 a setembro de 2026, foram pagos R$ 1,25 milhão nesse tipo de atendimento.

Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, dois pacientes são atendidos por contratos firmados especificamente para cumprir decisões judiciais de assistência domiciliar.

A pasta afirma que a variação dos gastos ao longo dos anos depende da quantidade de processos e da complexidade do cuidado exigido em cada caso.

Leia a nota na íntegra ao fim da reportagem.

Agora no g1 Quando o home care vai parar na Justiça? O advogado Jelres Freitas, especialista em direito da saúde, explica que os pedidos judiciais costumam envolver pacientes em situação grave, com doenças crônicas ou degenerativas e que precisam de cuidados técnicos que a família não consegue oferecer sozinha.

Segundo ele, tarefas como alimentar, dar banho e ajudar na higiene costumam ser entendidas como cuidados familiares.

O cenário muda quando o paciente precisa, por exemplo, de procedimentos invasivos ou acompanhamento profissional.

"Quando tem algum procedimento invasivo, por exemplo, precisa passar uma sonda, o paciente não se alimenta por boca, precisa de uma alimentação enteral, alguma coisa nesse sentido, já muda o cenário e o Judiciário passa a entender que é um caso de home care", detalha.