Perícia recusou ao menos 15 aparelhos de operação sobre ‘Dark Horse’ por falha no lacre

A perícia do Instituto de Criminalística de São Paulo recusou , em junho deste ano, o recebimento de 18 aparelhos apreendidos pela Polícia Civil em endereços ligados a Karina da Gama, dona da produtora do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.

A recusa consta de documentos cujo sigilo foi levantado neste domingo (13) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O material inclui notebooks, celulares e pen drives.

Cada item chegou em embalagem separada e com o lacre aparentemente inviolado.

Mesmo assim, os peritos registraram um vão nos pacotes.

“Muito embora o lacre numérico de segurança encontre-se fechado e com sua numeração preservada, constatou-se que o invólucro foi tracionado de forma inadequada na origem.

Essa falha gerou um vão livre/abertura considerável permitindo o acesso à peça mesmo sem o rompimento do lacre” Trecho do termo de recusa Segundo a avaliação técnica, o espaço era suficiente para a passagem de um cabo USB, o que permitiria ligar o aparelho e extrair ou alterar dados sem romper o selo.

Em 13 dispositivos, o termo de recusa dizia: “vão suficiente para entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, sendo possível a manipulação dos dados no interior dos aparelhos”.

De acordo com documento da Polícia Civil de SP, os aparelhos foram devolvidos à delegacia para readequação do lacre.

Levantamento de sigilo O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição 16.669 e de todos os documentos e provas oriundos da Justiça Estadual de São Paulo.

A investigação apura um suposto esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro envolvendo o deputado federal Mário Frias (PL-SP).

Na decisão deste domingo, o magistrado destacou que a publicidade ampla dos atos investigativos é fundamental para prevenir “vazamentos seletivos” e garantir o tratamento igualitário entre os investigados.

Dino fundamentou a medida em uma “viragem jurisprudencial” na Corte, respaldada em entendimentos recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin sobre a garantia constitucional da transparência.

Um dos pontos centrais que fundamentaram a unificação das apurações sob a supervisão do STF e da Polícia Federal, que já havia sido determinada, é a interligação entre contratos municipais de São Paulo e verbas federais destinadas ao projeto do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.