“Tudo preservado”: governo garante 13º de servidores e fornecedores essenciais

A garantia do pagamento da folha salarial dos servidores públicos do Estado, incluindo o décimo terceiro salário, e a preservação dos compromissos com fornecedores essenciais foram destacadas pelo secretário de Planejamento do Estado do Acre, coronel Ricardo Brandão.

As declarações surgem em resposta aos questionamentos levantados sobre o cancelamento de empenhos nas secretarias estaduais após o período eleitoral.

Segundo o gestor, o Estado adotou uma estratégia rigorosa de antecipação do encerramento do exercício financeiro com o objetivo de proteger o orçamento público e assegurar que as contas essenciais sejam rigorosamente honradas.

Brandão enfatizou que o planejamento finance，amento foi estruturado para abranger todas as folhas de pagamento prioritárias da administração estadual até o final de dezembro.

“Para garantir que tudo aquilo que foi planejado seja mantido, um exemplo bem típico: todo o orçamento da folha de pagamento dos servidores, 13º, tá preservado, tá reservado, já tá garantido.

Então a gente vem trabalhando com essa lógica”, afirmou o secretário.

O coronel explicou que o decreto de encerramento financeiro visa otimizar os recursos do tesouro estadual e evitar o avanço de despesas não prioritárias ou de contratos novos que não possam ser integralmente executados antes da transição de governo.

Contudo, os serviços em andamento e os compromissos firmados com fornecedores nas áreas prioritárias continuam protegidos e com pagamento assegurado.

“A preocupação nossa é o momento de encerramento da gestão, então todas aquelas prioridades que são de pagamento de servidores, pagamento de contrato, pagamento de prestação de serviços que estão em andamento, a gente vai defender a manutenção e a continuidade deles”, pontuou Brandão.

Com a medida, a Secretaria de Planejamento reforça que não há qualquer risco de atraso no pagamento do décimo terceiro salário ou das folhas do Executivo, da Saúde e da Previdência, assegurando que a próxima gestão assuma a administração em 2027 com as contas devidamente equilibradas e saneadas.