Moraes determina fim de aposentadoria de ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques.

Decisão foi tomada após pedido de esclarecimento da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão pediu ao ministro a informação se a perda de cargo, definida pela condenação pela trama golpista, abrangia também a aposentadoria do ex-chefe da PRF.

Moraes entendeu que também abrangia o fim da aposentadoria. Segundo o ministro, o julgamento reafirmou "expressamente que o efeito jurídico decorrente da perda do cargo público, na situação específica do condenado, projeta-se sobre a sua condição de inativo, resultando na cassação da aposentadoria".

Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, REMETASE O ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à Advocacia Geral da União, DETERMINANDO o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a SILVINEI VASQUES, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal. Alexandre de Moraes, ministro do STF.

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