Damares aciona Justiça contra Lula por uso eleitoral da Petrobras

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta 3ª feira (25.ago.2026) ao Ministério Público Eleitoral uma Notícia de Fato solicitando investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suspeita de uso indevido da estrutura da Petrobras para fins eleitorais.

Eis a íntegra do documento (PDF – 229 kB).

A ação tem como base a agenda realizada por Lula no dia 17 de agosto no navio-sonda NS-42 , operado pela estatal na costa do Amapá para exploração de petróleo na Margem Equatorial.

No encontro, o presidente esteve acompanhado de executivos da Petrobras, ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Damares alega que a visita se deu já durante o período de propaganda eleitoral e que o PT divulgou material da visita para dar destaque a realizações do governo.

Na ocasião, Lula discursou sobre realizações da atual gestão , aportes da Petrobras, políticas para a área de energia e retomada do setor industrial, e também fez comparações com governos anteriores.

“O exercício legítimo das atribuições presidenciais não pode se converter em mecanismo de obtenção de vantagem eleitoral decorrente da utilização da estrutura pública” , afirma a senadora.

Damares disse ainda que há o risco de materiais audiovisuais, fotografias e trechos de discursos de Lula serem reaproveitados em propaganda política e que a prática confunde a divulgação oficial de ações do governo com a promoção da candidatura, prejudicando a igualdade entre os candidatos.