Comunicado para quem possui veículos com 10 20 e 30 anos de idade

A idade do veículo pode trazer cuidados que passam despercebidos por muitos proprietários

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A idade do veículo passou a ter peso direto na cobrança do IPVA em todo o país. Desde dezembro de 2025, uma mudança na Constituição Federal impede a cobrança sobre determinadas categorias com 20 anos ou mais de fabricação , enquanto veículos mais novos continuam dependendo das regras de cada estado.

A Emenda Constitucional nº 137/2025 criou uma imunidade nacional de IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

O texto da Emenda Constitucional nº 137 entrou em vigor em 9 de dezembro de 2025 . Desde então, os estados não podem cobrar IPVA dos veículos que se encaixam exatamente nas categorias protegidas pela Constituição.

Um veículo com 10 anos não ganha imunidade nacional apenas pela idade. Já os modelos com 20 ou 30 anos podem ficar livres do IPVA quando pertencem às categorias previstas na Constituição.

A proteção alcança veículos de passageiros, caminhonetes e veículos mistos . A idade de 20 anos, sozinha, não basta para qualquer tipo de veículo.

Motocicletas e caminhões não aparecem entre as categorias incluídas na imunidade nacional criada pela Emenda 137. Nesses casos, a cobrança por idade continua dependendo das regras estaduais aplicáveis ao veículo.

Não. A imunidade atinge o IPVA , mas o proprietário continua responsável pelo licenciamento e por outras obrigações ligadas ao veículo. Multas pendentes e exigências para emissão do documento anual não desaparecem com a idade do automóvel.

O proprietário precisa conferir o ano de fabricação e a categoria registrada no CRLV . Esses dois dados determinam se a imunidade nacional se aplica.

Veículos entre 10 e 19 anos ainda podem receber isenção por legislação estadual. Por isso, quem não alcançou os 20 anos precisa consultar a Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.

Para carros de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais, a Constituição passou a oferecer uma proteção nacional que não existia antes.