TJSP mantém suspensão da 'Times Square Paulistana'

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo contra a suspensão do projeto conhecido como "Times Square Paulistana", na região da avenida São João, no centro da capital. A decisão mantém, por enquanto, a proibição de novas intervenções relacionadas ao projeto.

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP negou, por unanimidade, o recurso da prefeitura. O julgamento ocorreu hoje e foi relatado pelo desembargador Fausto Seabra. Outra negativa de recurso já havia ocorrido em junho deste ano.

Com a decisão, continuam suspensos os efeitos da aprovação do projeto e o início de obras, instalações ou outras intervenções. Também permanece proibida a instalação dos painéis de LED previstos para quatro edifícios e a realização de projeções mapeadas em outro prédio da região.

A suspensão foi determinada inicialmente pela Justiça em uma ação popular. Na decisão, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima considerou a dimensão do projeto, o impacto na região e o possível dano à coletividade.

O desembargador afirmou que a aprovação do projeto por órgãos técnicos da Prefeitura não impede que a Justiça analise a legalidade do procedimento. Segundo ele, a ação popular também pode proteger o patrimônio histórico, cultural, urbanístico e paisagístico.

Um dos pontos considerados pelo tribunal foi a consulta pública realizada pela prefeitura. A deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) foi publicada em 13 de março, enquanto o prazo para manifestações na plataforma Participe+ terminaria em 24 de março.

Para o relator, a decisão da CPPU antes do fim da consulta pode comprometer a legitimidade do processo e a participação da população. O acórdão ressalta, porém, que essa é uma avaliação provisória e que o ponto ainda será analisado com mais documentos. O tribunal também apontou dúvidas sobre o enquadramento do projeto na legislação municipal que permite termos de cooperação entre a Prefeitura e empresas privadas para melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas.

Outro ponto citado foi a possibilidade de custos indiretos para o município. Entre eles estão fiscalização da luminosidade e do conteúdo dos painéis, eventuais reparos em fachadas e espaços públicos e possíveis impactos sobre contratos de concessão publicitária já existentes.

O Boulevard São João é resultado de um termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa FDB Digital Participações Ltda. O acordo prevê melhorias urbanísticas, paisagísticas, ambientais e de zeladoria na região.

A proposta também prevê a instalação de painéis de LED em edifícios da região central. Em abril, quando o projeto foi lançado oficialmente, com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDV) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Prefeitura e o governo de São Paulo apresentaram a iniciativa como uma intervenção inspirada na Times Square, em Nova York.

Segundo o acórdão, a administração Nunes afirma que o projeto prevê contrapartidas estimadas em R$ 7,97 milhões, que seriam incorporadas gratuitamente ao patrimônio municipal.