MPAC investiga drenagem urbana e condições de ramal em Cruzeiro do Sul

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou dois inquéritos civis para investigar problemas relacionados à infraestrutura urbana, à segurança de moradores e à preservação ambiental em Cruzeiro do Sul, no interior do estado.

As investigações foram formalizadas por meio das Portarias nº 095/2026 e nº 096/2026, publicadas no Diário Eletrônico do órgão.

Os procedimentos são conduzidos pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, sob responsabilidade da promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.

As portarias foram assinadas em 12 de setembro de 2026.

MPAC investiga canaleta de drenagem aberta no bairro Cruzeirinho Um dos inquéritos apura as condições da infraestrutura de drenagem pluvial localizada em frente a um imóvel na Rua Pedro Teles, nº 1.190, no bairro Cruzeirinho.

O caso teve origem em uma reclamação apresentada ao Ministério Público em 2021, que relatava a existência de uma canaleta aberta e sem proteção, além da queda de uma criança no local e do risco de novos acidentes envolvendo pedestres.

Segundo a portaria, o MPAC realizou diligências ao longo dos últimos anos, incluindo vistorias técnicas do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Inicialmente, foram recomendadas medidas como a instalação de tampas vazadas, grades ou malhas metálicas para proteger a estrutura, mas as providências não foram implementadas pelo município.

Uma nova avaliação técnica, registrada na Certidão Técnica nº 672/2025, apontou a necessidade de fechar o trecho da calha de drenagem situado em frente ao imóvel e recuperar a rampa de acesso.

Em resposta, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresentou entendimento diferente do órgão técnico do Ministério Público.

O município defendeu que a infraestrutura existente é tecnicamente suficiente e atribuiu ao proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção da estrutura de acesso.

Diante da divergência técnica e da ausência de uma solução definitiva, o MPAC decidiu converter o procedimento administrativo em inquérito civil para apurar eventuais responsabilidades do poder público municipal.

A Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação foi notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, uma manifestação técnica assinada por profissional habilitado.

O documento deverá esclarecer se a estrutura atual atende às normas de engenharia, drenagem urbana, segurança viária e acessibilidade.