Família compra fazenda com trecho de mata nativa, decide abrir espaço para ampliar o pomar e só depois descobre que cortar árvores dentro da própria propriedade pode depender de autorização

Entenda o que deve ser analisado antes de ampliar um pomar em área rural

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Uma família comprou uma fazenda com um trecho de mata nativa e decidiu abrir espaço para ampliar o pomar. Somente depois de derrubar algumas árvores , os proprietários descobriram que o corte dentro de um imóvel particular pode depender de autorização ambiental. O caso envolve uso alternativo do solo, Cadastro Ambiental Rural , Reserva Legal e proteção da vegetação nativa .

O direito de propriedade não concede liberdade irrestrita para retirar a vegetação existente. A fazenda pode reunir áreas produtivas, pastagens, remanescentes florestais, Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Cada espaço possui regras próprias, e a localização das árvores pode definir se o corte é autorizável, restrito ou proibido.

A abertura de terreno para ampliar um pomar é considerada uma forma de conversão da área para uso agrícola. Quando isso exige supressão de vegetação nativa, o imóvel precisa estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural e o proprietário deve obter autorização prévia do órgão estadual competente. A existência de matrícula em nome da família não substitui esse procedimento.

O primeiro passo é identificar oficialmente as áreas ambientais da fazenda. A análise não deve ser feita apenas pela aparência da mata ou pela quantidade de árvores. Um fragmento pequeno pode estar conectado a uma nascente, ocupar uma encosta protegida ou integrar a área destinada à Reserva Legal.

Verifique a inscrição e a situação da propriedade no Cadastro Ambiental Rural.