Boate Kiss: entenda o que o STJ pode decidir nesta terça-feira (15)

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) volta a analisar, nesta terça-feira (15), o processo da Boate Kiss mais de 13 anos após o incêndio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos em Santa Maria (RS).

Desta vez, a discussão está concentrada principalmente nas penas dos quatro condenados.

A sessão está marcada para as 14h , em Brasília, e será realizada de forma presencial, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube .

O processo é relatado pela desembargadora convocada Nilsoni de Freitas.

O julgamento ocorre após o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) reduzir, em agosto de 2025, as penas impostas em sentença do Tribunal do Júri em 2021.

O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) recorreu ao STJ e pede que as punições originais sejam restabelecidas.

Os quatro condenados são Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que se apresentava na noite do incêndio.

Parte das defesas também apresentou recursos e faz pedidos que incluem a realização de um novo julgamento e a redução das penas.

Leia Mais Boate Kiss: STJ marca data de novo julgamento que pode alterar penas Incêndio atinge fábrica de colchões no Ceará pela segunda vez em dez dias "É um padrão", diz coletivo sobre caso da Boate Kiss e incêndio na Suíça O que o STJ vai analisar A principal questão desta vez é a dosimetria da pena , ou seja, os critérios utilizados pela Justiça para definir o tempo de prisão de cada condenado.

O MPRS entende que o TJRS reduziu as penas de forma indevida e sustenta que elementos relacionados à gravidade das condutas, à culpabilidade e às circunstâncias dos crimes poderiam ter sido considerados no cálculo sem configurar bis in idem, quando um mesmo fato é utilizado para justificar mais de uma consequência negativa ao réu.

Por isso, o Ministério Público pede que voltem a valer as penas estabelecidas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021: Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses; Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses; Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos; Luciano Bonilha Leão: 18 anos.

O MPRS também apresentou um pedido alternativo .

Caso o STJ entenda que não pode analisar diretamente todos os pontos levantados no recurso, o órgão pede que seja anulada a decisão que rejeitou seus embargos de declaração e que o TJRS faça uma nova análise das questões apontadas pela acusação.

Por que as penas foram reduzidas Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em 2024, o processo voltou ao TJRS para que a corte gaúcha analisasse questões das apelações das defesas que ainda estavam pendentes.