BRB: Audiência no STF termina sem acordo, e GDF e União seguem negociando

A audiência de conciliação entre o GDF (Governo do Distrito Federal) e a União para viabilizar o acordo para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o BRB (Banco de Brasília) encerrou sem um consenso.

Na reunião que ocorreu nesta quinta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux ouviu as partes e questionou se ainda era de interesse seguir com o acordo firmado inicialmente em maio.

Com a afirmativa, o ministro disse que GDF e União terão que continuar conversando para sanar os temores por parte do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e do pool de bancos que ofecerá a garantia à operação.

Participaram da reunião representantes do governo do DF, do BRB, da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do MPF (Ministério Público Federal).

Leia mais Funcionários do BRB temem impasse com FGC por empréstimo bilionário DF: Após críticas ao BRB, Celina Leão vai evitar ir a novos debates Às vésperas de reunião, FGC diz ao STF que não recebeu balanço do BRB Em maio, o governo do Distrito Federal e a União firmaram uma proposta que previa um empréstimo ao governo do DF com recursos do FGC, com garantia de um sindicato de bancos públicos e privados.

Segundo apontado na audiência, são dois os pontos de conflito que inviabilizaram a operação de empréstimo.

O primeiro, segundo o CEO do FGC, Daniel Lima, há uma insegurança em torno da proposta de reestruturação financeira do BRB.

Ele aponta que o FGC está preocupado com cenários em que o problema aumente, e não consegue atestar ou entender “onde estamos e para onde vamos com a operação de assistência”.

O outro fator levantado é uma insegurança por parte de bancos privados em torno da contragarantia dada em caos de não pagamento do empréstimo.

Isso porque em caso de calote do governo local, os bancos poderão acessar recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O receio, então, é que a constitucionalidade desse acordo possa ser questionada em uma eventual nova administração do GDF.

A reunião desta quinta foi convocada após o governo do Distrito Federal reclamar ao Supremo de demora da União e do FGC na definição das condições necessárias para a operação.

O empréstimo é uma das principais medidas previstas para recompor o patrimônio do BRB após as perdas provocadas por operações realizadas com o Banco Master.

O acordo firmado em maio cria as condições para que o governo do Distrito Federal faça uma operação para capitalização do BRB de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, o que dá em torno de R$ 6,5 bilhões.