Fim da escala 6×1 muda a jornada de quem já trabalha na 5×2? Entenda

Quem já trabalha cinco dias por semana e folga dois poderá ter redução de jornada com o fim da escala 6×1.

A mudança depende da quantidade de horas cumpridas atualmente.

A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 14, e segue para promulgação pelo Congresso.

O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a duração máxima semanal do trabalho, preservando os salários.

“Quem já cumpre a escala 5×2, mas com carga de 44 horas semanais (fazendo quase 9 horas por dia), terá sim a jornada reduzida para 42 horas após 60 dias da promulgação e para 40 horas ao final da transição, sem qualquer corte no salário”, explica Lúcio Las Casas, coordenador da área Trabalhista do Marcelo Tostes Advogados.

A escala indica a distribuição dos dias de trabalho e descanso, mas não determina, sozinha, a quantidade de horas trabalhadas.

Por isso, duas pessoas na escala 5×2 podem cumprir jornadas semanais diferentes.

Continua após a publicidade Uma jornada de 44 horas dividida igualmente entre cinco dias corresponde a oito horas e 48 minutos de trabalho por dia, sem contar o intervalo para refeição.

É o caso de quem trabalha mais de oito horas de segunda a sexta para compensar o sábado.

Com o limite final de 40 horas semanais, a distribuição igual pelos mesmos cinco dias corresponderá a oito horas diárias.

A organização dos horários deverá observar as regras aplicáveis ao contrato e à categoria.

Continua após a publicidade Quem já faz 40 horas não ganha redução automática Para quem já cumpre oito horas por dia, durante cinco dias da semana, a jornada soma 40 horas.

Nesse caso, o novo limite semanal não determina que o expediente seja encurtado novamente.

A mesma distinção vale para jornadas inferiores a 40 horas.