Como vai funcionar a escala 5×2? Entenda os próximos passos da mudança da jornada de trabalho

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado marca o início da transição para a escala 5×2 , garantindo dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores.

O texto aprovado em dois turnos prevê a d iminuição progressiva da carga horária sem que haja qualquer redução nos salários da categoria.

Congresso Nacional conclui votação da PEC que estabelece a escala 5×2 no país.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A implementação dos novos parâmetros contratuais ocorrerá de forma gradual e não automática.

Quais são os próximos passos para a escala 5×2 entrar em vigor oficialmente? A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal conclui a fase de votação parlamentar da matéria.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não exige sanção ou aprovação do Presidente da República para se tornar lei.

A partir de agora, o projeto segue para a etapa de formalização.

Confira as etapas finais do processo : Promulgação conjunta : as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam a assinatura oficial do texto aprovado; Publicação oficial : A emenda é publicada no Diário Oficial da União (DOU) para dar publicidade jurídica à nova regra; Data de início : embora ainda não exista uma data marcada para a cerimônia de promulgação, a expectativa no Congresso é de que a publicação ocorra em breve; Contagem dos prazos : A publicação no Diário Oficial marca o início oficial do período de 60 dias para a entrada em vigor dos dois dias de folga na escala 5×2 .

Como funciona o processo de transição a partir de promulgação oficial? O direito ao segundo dia de folga semanal entrará em vigor no prazo de 60 dias após a promulgação oficial da emenda constitucional.

Nessa primeira etapa, a carga de trabalho semanal passará do teto de 44 horas para o limite de 42 horas.

Após 14 meses contados da promulgação, a jornada semanal cairá definitivamente para 40 horas , consolidando o formato da escala 5×2.

No setor público, contratos com empresas terceirizadas contam com até um ano para formalização de aditivos .

Para microempresas e MEIs, uma lei complementar criará parâmetros específicos para preservar os postos de trabalho.

Segundo o especialista Renan Sobreira, advogado trabalhista e que conta com mais de 48,5 mil seguidores no Instagram ( @advogadootrabalhista ), os reflexos da mudança serão sentidos principalmente em setores específicos.