Lindbergh pede que PGR investigue contratos de empresa de Mendonça

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do Governo na Câmara, pediu nesta sexta-feira (11.set.2026) à PGR (Procuradoria Geral da República) que investigue contratos fechados sem licitação entre o Instituto Iter e órgãos públicos de São Paulo.

A entidade foi fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.

Eis a íntegra do pedido (PDF – 353 kB).

Os 2 contratos somam cerca de R$ 2 milhões.

Um foi com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, ligada ao governo paulista, no valor de R$ 1,63 milhão.

O outro foi com a Prefeitura de São Paulo, por meio da Escola Municipal de Administração Pública, de R$ 380 mil.

As contratações foram feitas sem concorrência, sob a justificativa de que o instituto teria conhecimento técnico único no mercado.

Lindbergh diz que o pedido “ não é uma acusação contra o ministro ” e que não há elementos para tal.

O que ele pede é que a PGR apure alguns pontos que, segundo ele, levantam dúvidas: por que 2 governos diferentes dispensaram licitação para contratar a mesma entidade, recém-criada?; se o instituto realmente tinha a experiência que justificaria contratá-lo sem concorrência; se André Mendonça continuou recebendo algum benefício financeiro do instituto mesmo depois de sair formalmente da sociedade.

Mendonça deixou o quadro societário da entidade em 3 de setembro, depois que os contratos vieram a público.

O petista também solicita que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produza relatório de inteligência financeira sobre o Instituto Iter, seus sócios e dirigentes, e que a Receita Federal compartilhe dados fiscais das mesmas pessoas.

Somente se essas diligências indicarem indícios concretos de irregularidade é que o deputado pede que a PGR leve ao STF pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal.