TPI condena sanções dos EUA à sua presidente como 'ataque flagrante'

O Tribunal Penal Internacional (TPI) denunciou, nesta quarta-feira (19), as sanções impostas pelos Estados Unidos à sua presidente, a japonesa Tomoko Akane, como um "ataque flagrante" à sua independência.

O tribunal, com sede em Haia, processa os acusados das atrocidades mais graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e atua como último recurso quando os países não possuem sistemas jurídicos que garantam a responsabilização.

As sanções foram anunciadas na terça-feira pelos Estados Unidos, que consideram o TPI uma instituição "politizada", e também visam o juiz senegalês Abdoulaye Seye, que atua como procurador-adjunto do tribunal.

A medida proíbe esses juízes de viajarem para os Estados Unidos ou de realizarem transações no sistema financeiro americano, que tem alcance global.

O tribunal condenou as sanções como um "ataque flagrante" à sua independência. "Medidas desse tipo dirigidas contra juízes, procuradores e funcionários (...) minam o Estado de Direito", acrescentou o tribunal.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, indicaram nesta quarta-feira que apoiam "firmemente" Tomoko Akane, "que deve poder agir com total independência e sem pressão externa".

O governo japonês, o maior financiador do TPI e grande aliado dos Estados Unidos, também condenou a medida, que qualificou como "muito infeliz".

"Essas pessoas se envolveram diretamente nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição" desse tribunal, declarou em um comunicado o secretário de Estado americano, Marco Rubio, para defender a medida.

Os Estados Unidos não ratificaram o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002.

A Casa Branca impôs sanções - com proibição de viagem aos Estados Unidos e congelamento de ativos nesse país - a vários juízes e promotores do TPI, sobretudo devido às suas investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.

O tribunal emitiu em 2024 uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e contra o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant pela guerra em Gaza, assim como contra vários membros do Hamas já falecidos.

Washington lançou uma ofensiva diplomática contra o TPI há um mês, ao acusar o tribunal de "ameaçar" cidadãos americanos.

Em mensagem publicada no X na terça-feira, Netanyahu elogiou as sanções e classificou o Tribunal Penal Internacional como uma corte "que disfarça seu abuso de poder com a linguagem do direito internacional".

O governo dos Países Baixos, onde fica o o TPI, informou que "desaprova" as sanções, uma condenação ecoada pela Alemanha.