STJ libera sanções do MEC contra cursos de medicina mal avaliados no Enamed

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, suspendeu nesta quarta (19) a decisão liminar do TRF-1 ( Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que impedia o MEC (Ministério da Educação ) de utilizar os resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) 2025 na avaliação e aplicação de sanções dos cursos de medicina de instituições de ensino superior.

O ministro destacou os resultados da primeira edição do Enamed. Dos 350 cursos avaliados, 107 receberam conceitos 1 ou 2 e cerca de um terço dos concluintes não atingiu o patamar mínimo de proficiência definido como esperado para médicos recém-formados, segundo dados apresentados pela União.

As medidas de supervisão adotadas pelo MEC alcançaram 1.892 vagas em 50 instituições. Benjamin ressaltou que as providências preservaram estudantes já aprovados para ingresso no primeiro semestre de 2026, além de beneficiários do Fies e do Prouni .

As punições impostas às instituições com desempenho insuficiente variam de interrupção de processos de aumento de vagas à suspensão de entrada de novos alunos.

Para o ministro, impedir o uso dos resultados do Enamed também paralisaria a investigação de deficiências identificadas pelo sistema oficial de avaliação. Ele afirmou que a formação médica está diretamente relacionada à prestação de serviços de saúde , com impacto especialmente sobre usuários do SUS e regiões atendidas pelo Programa Mais Médicos.

A decisão não analisa definitivamente a validade do Enamed 2025 nem a legalidade das notas técnicas do Inep . Segundo Benjamin, essas questões deverão ser examinadas pelo órgão competente do TRF-1 no julgamento da apelação.

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