Governo remaneja R$ 35,9 milhões do orçamento e abre crédito de R$ 45,3 milhões

O Governo do Acre abriu um crédito adicional suplementar de R$ 45.342.952,19 para reforçar o orçamento de diferentes órgãos e áreas da administração estadual.

Do total, porém, R$ 35.919.456,20, o equivalente a 79,2%, serão obtidos por meio da anulação de dotações que já estavam previstas no próprio orçamento.

A medida consta no Decreto nº 11.896, de 1º de junho de 2026, publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

Na prática, o crédito suplementar não representa a entrada de R$ 45,3 milhões novos nos cofres públicos.

A maior parte do valor será deslocada de outras dotações orçamentárias, enquanto uma parcela tem origem em recursos acumulados de exercícios anteriores e outra em excesso de arrecadação.

Do total, R$ 8.485.553,75 vêm de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, referente a transferências de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Outros R$ 197.800,22 são provenientes de superávit financeiro de emendas individuais impositivas, enquanto R$ 80.385 têm origem em outras transferências de convênios ou repasses da União.

O decreto também aponta R$ 24.704,06 de superávit financeiro decorrente de transferências especiais da União vinculadas a emendas individuais e R$ 635.052,96 provenientes de excesso de arrecadação de outras receitas primárias recebidas por órgãos, entidades ou fundos por força de determinação legal.

Somados, os recursos provenientes de superávit financeiro chegam a R$ 8.788.443,03.

Com os R$ 635.052,96 de excesso de arrecadação e os R$ 35.919.456,20 retirados de outras dotações, o valor alcança exatamente os R$ 45.342.952,19 autorizados pelo governo.

Entre os principais destinos está a Saúde.

O Fundo Estadual de Saúde recebe R$ 10 milhões para a contratualização de serviços de saúde e relação público-privada.

Outros R$ 6 milhões são destinados à compra de material de consumo para garantir o atendimento das unidades de média e alta complexidade, enquanto outros R$ 6 milhões serão aplicados em serviços de terceiros na mesma ação.

O decreto ainda prevê R$ 1,5 milhão para serviços de terceiros relacionados ao fortalecimento da rede de cuidados à pessoa com deficiência.